Em razão de uma calamidade de grandes proporções na naturez...
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Q1868151
Direito Constitucional
Em razão de uma calamidade de grandes proporções na
natureza, o presidente da República consultou alguns ministérios
para avaliar a possível decretação do estado de defesa nas áreas
abrangidas, bem como o procedimento a ser observado.
Na situação descrita, o estado de defesa:
Na situação descrita, o estado de defesa:
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