A Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propr...

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Q1128514 Direito Ambiental
A Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel rural. A Lei nº 12.651/2012 traz em suas disposições, a delimitação de um percentual mínimo de cobertura de vegetação nativa que todo imóvel rural deve manter a título de Reserva legal.Sobre o tema em questão, no caso do Bioma Amazônia, pode-se afirmar corretamente que:
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