De acordo com a Lei Maria da Penha (11.340/2006) assinale a...

Vamos analisar a questão que trata da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e identificar a alternativa incorreta.

Interpretação do Enunciado: A questão pede que identifiquemos a alternativa que apresenta uma informação incorreta sobre a Lei Maria da Penha. É crucial lembrar que a lei tem como objetivo proteger as mulheres contra diversas formas de violência doméstica e familiar.

Análise das Alternativas:

A - A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Esta afirmação está correta. A Lei Maria da Penha reconhece que a violência contra a mulher é uma violação de direitos humanos, conforme seu artigo 6º.

B - São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Esta alternativa está incorreta. A violência psicológica é definida no artigo 7º, inciso II, da lei como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, sem limitar-se apenas a calúnia, difamação ou injúria, que são crimes contra a honra.

C - A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso. Esta alternativa está correta. A lei prevê assistência integral e articulada para as vítimas, conforme o artigo 9º.

D - Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis. Esta afirmação está correta. O artigo 11º da lei descreve que a autoridade policial deve agir prontamente para proteger a vítima.

E - A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Esta alternativa está correta. O artigo 14º da lei permite que ações de família, como divorcio e dissolução de união estável, sejam ajuizadas no Juizado de Violência Doméstica.

Exemplo Prático: Imagine que Maria sofre ameaças constantes de seu parceiro. Essas ameaças são uma forma de violência psicológica, mesmo que não configurem calúnia, difamação ou injúria. Assim, a definição de violência psicológica é mais ampla do que descrito na alternativa B.

Conclusão: Portanto, a alternativa B é a incorreta, pois limita a definição de violência psicológica a apenas calúnia, difamação ou injúria, o que não está de acordo com a Lei Maria da Penha.

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Alternativa B

Violência psicológica: entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

Violência moral: entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Bons estudos!

interpretação de texto é tudo kkkkkk

Gab. B (incorreta). Descreveu o conceito de violência moral.

• lei 11.340, art. 7º, V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

calúnia, difamação, injúria é violência moral e não psicológica!

GAB: B)

lei 11.340, art. 7º, V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

O CID É MORAL

• CALÚNIA
• INJÚRIA
• DIFAMAÇÃO

PRA MEMORIZAR VALE TUDO KKK!!!!