Sobre Perícia em Saúde para Avaliação da Capacidade Labora...

A questão se baseia na Avaliação da capacidade laborativa instituída no Art. 206 da Lei nº 8.112, de 1990 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

Capacidade Laborativa é o estado físico e mental que define se o servidor está em condições para exercer as atividades inerentes ao cargo. Ter capacidade laborativa significa que o indivíduo examinado reúne as condições morfopsicofisiológicas compatíveis com o desempenho dessas atividades. Importante ressaltar que a capacidade laborativa não implica obrigatoriamente na ausência de doença ou lesão. Na avaliação da capacidade laborativa do examinado deve ser considerada a repercussão da sua doença ou lesão no desempenho das atividades laborais.

Para correta resolução da questão devemos definir quais das afirmativas estão corretas:

I - Correto - se refere perfeitamente  à Capacidade Laborativa. 

II - Correto - define de maneira exata o processo de avaliação da capacidade laborativa para classificação do grau de incapacidade parcial.

III - Errado - a afirmativa se equivoca ao definir que será considerado a invalidez quando o desempenho das atividades não acarreta riscos a terceiros, o correto seria:

“Considera-se invalidez quando o desempenho das atividades acarreta risco à vida do servidor ou de terceiros, o agravamento da sua doença, ou quando a produtividade do servidor não atender ao mínimo exigido para as atribuições do cargo, função ou emprego.”

Estão corretas as afirmativas I e II, conforme a alternativa (B).

Gabarito do Professor: B

Fonte bibliográfica: Ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão - Manual de perícia oficial em saúde do servidor público federal (terceira edição) - Brasília 2017.