As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre...
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Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Guarda Municipal |
Q2533590
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As medidas de proteção à pessoa idosa são
aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos
no estatuto do idoso forem ameaçados ou
violados pelas seguintes situações, exceto: