Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, j...

Errei de bobeira, lembrava que era implícito a cláusula de exclusividade; e pela lei tem que constar a zona, lógico... 

 

Lei nº 4.886/65 - Art. 27. Do contrato de representação comercial, além dos elementos comuns e outros a juízo dos interessados, constarão obrigatoriamente: 

 

        a) condições e requisitos gerais da representação;

        b) indicação genérica ou específica dos produtos ou artigos objeto da representação;

        c) prazo certo ou indeterminado da representação

        d) indicação da zona ou zonas em que será exercida a representação, bem como da permissibilidade ou não de a representada ali poder negociar diretamente;

        d) indicação da zona ou zonas em que será exercida a representação; (Redação dada pela Lei nº 8.420, de 8.5.1992)

        e) garantia ou não, parcial ou total, ou por certo prazo, da exclusividade de zona ou setor de zona;

        f) retribuição e época do pagamento, pelo exercício da representação, dependente da efetiva realização dos negócios, e recebimento, ou não, pelo representado, dos valôres respectivos;

        g) os casos em que se justifique a restrição de zona concedida com exclusividade;

        h) obrigações e responsabilidades das partes contratantes:

        i) exercício exclusivo ou não da representação a favor do representado;

        j) indenização devida ao representante pela rescisão do contrato fora dos casos previstos no art. 35, cujo montante não poderá ser inferior a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação. (Redação dada pela Lei nº 8.420, de 8.5.1992)

        § 1° Na hipótese de contrato a prazo certo, a indenização corresponderá à importância equivalente à média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual. (Redação dada pela Lei nº 8.420, de 8.5.1992)

        § 2° O contrato com prazo determinado, uma vez prorrogado o prazo inicial, tácita ou expressamente, torna-se a prazo indeterminado. (Incluído pela Lei nº 8.420, de 8.5.1992)

        § 3° Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato, com ou sem determinação de prazo. (Incluído pela Lei nº 8.420, de 8.5.1992)

Acredito haver um equívoco no trecho: podendo o representado.

Não seria: podendo o representante.

Assim sendo, a resposta do enunciado seria: errada.

Notifique-me da resposta a ser considerada.

 

 

Questão anulada.

Justificativa para anulação:

"A utilização do termo “representado” prejudicou o julgamento objetivo do item."