Acerca do custeio da seguridade social, julgue o item que se...
Acerca do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.
O salário-maternidade é o único benefício da previdência
social que integra o salário de contribuição.
Comentários
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É simplesmente a interpretação a contrario sensu do seguinte preceptivo legal. É dizer que todos os benefícios são excluídos, exceto o salário-maternidade, o único que integra o salário de contribuição.
Lei n° 8.212/1991, Art. 28, § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
a) os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade;
Complementando
Por que o salário-maternidade é o único benefício da previdência social que não integra o salário de contribuição?
Porque, em uma acepção estrita do seguro social, não teria natureza previdenciária, pois não há necessariamente incapacidade a ser coberta.
Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.
Lei 8212/91. Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: (..)
§ 2º O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição. (...)
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente.
a) os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade;
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI197170,81042-Incide+contribuicao+previdenciaria+sobre+salario+maternidade+e
STJ
Incide contribuição previdenciária sobre salário maternidade e paternidade
Contribuição não incide sobre aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias (gozadas) e importância paga nos 15 dias que antecedem o auxílio-doença.
A 1ª seção do STJ definiu, por maioria, que incide contribuição previdenciária (RGPS) sobre o salário maternidade. Por unanimidade, afirmou que a contribuição também incide sobre o salário paternidade.
O salário paternidade não é um benefício que integra o salário de contribuição?
CERTA.
Lei 8212:
Art.28
(...)
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente.
a) os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade;
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