A LDB disciplina a educação que abrange os processos formati...

Gabarito: E - Errado

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes gerais para a educação brasileira, abordando desde a educação básica até o ensino superior, e inclui a educação profissional. No entanto, é importante compreender que a LDB foca principalmente nos processos formativos que acontecem no âmbito das instituições de ensino, como escolas e universidades, não se estendendo diretamente para outros espaços como a vida familiar ou as manifestações culturais.

A Constituição Federal de 1988, por sua vez, em seu artigo 205, assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Embora a Constituição reconheça a importância da família e da sociedade no processo educativo, a LDB delimita mais especificamente os espaços formais de educação.

Ao falarmos de processos formativos no trabalho, na convivência humana, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, estamos adentrando no conceito mais amplo de educação, que não se restringe apenas ao escopo da LDB, mas envolve diversas outras legislações e políticas públicas que reconhecem e regulamentam essas formas de educação não formal e informal.

Portanto, a alternativa está errada porque associa diretamente a disciplina da LDB a processos formativos que vão além das instituições de ensino, o que não corresponde à abrangência da Lei. A LDB não disciplina diretamente os processos formativos na vida familiar ou nas manifestações culturais, pois essas são experiências mais amplas de aprendizado e desenvolvimento humano que ultrapassam os limites da educação formal.

O examinador tentou confundir o o art. 1º com o que está no paragráfo desse mesmo artigo, porém não vamos cair nessa...
A questão fez referência à educação como um todo, que está expressa no art. 1º da LDB, porém a LDB disciplina a educação escolar, como está no paragráfo 1º do Art. 1º:

" Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias".

Vamo que vamo!!!

"A LDB disciplina a educação que abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais."

 

Esses dois termos sublinhados tornam a questão errada, pois a parte "A LDB disciplina" pertence ao parágrafo 1º do artigo 1º, já o restante da questão, fora o "que" pertence ao artigo primeiro, que se ferere a educação como um todo. A banca misturou os textos, o que me fez errar por não prestar atenção nesse detalhe.

 

Art 1: A educação abrange os processos formativos, que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. (geral)

 

1§ Esta lei disciplina a educação escolar , que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.(específica)

 

 Hold on...

Da Educação

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

 

Apesar de a educação abranger os processos formativos a LDB disciplina  a educação escolar no sentido estrito

 

§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

Errada.

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias".

A educação Formal.

Hélcio Alcântara Cardoso - DIREÇÃO CONCURSOS

Pegadinha na área! A banca informou a concepção de educação constante no art. 1.º, caput, da LDB, porém essa abordagem não se confunde com o objeto da Lei, que disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias (art. 1.º, § 1.º).

GABARITO: questão “errada”