Na falência, o crédito tributário constituído anteriormente...

Vamos analisar a questão proposta sobre os créditos tributários na falência:

Primeiro, precisamos entender que a questão trata da ordem de preferência dos créditos na falência, que está regulada pela Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005). Essa lei estabelece como os credores devem ser pagos quando uma empresa entra em falência.

A questão aborda especificamente o tratamento dos créditos tributários em relação a outros tipos de créditos.

Alternativa D - Justificativa da resposta correta:

A alternativa correta é a D, que afirma que o crédito tributário constituído anteriormente ao processo falimentar terá preferência em relação aos créditos com privilégio especial. De acordo com o artigo 83 da Lei de Falências, os créditos tributários têm prioridade sobre os créditos com privilégio especial, exceto em relação aos créditos trabalhistas e aos créditos com garantia real, até o limite do valor da garantia.

**Exemplo prático:** Se uma empresa em falência deve R$ 100 mil em impostos e também tem um débito de R$ 50 mil com um fornecedor que detém privilégios especiais, os impostos (créditos tributários) devem ser pagos primeiro, conforme a legislação.

Análise das alternativas incorretas:

A. Afirmar que o crédito tributário será considerado como crédito de natureza extraconcursal é incorreto. Créditos extraconcursais são aqueles que surgem após o pedido de falência e têm outra ordem de preferência.

B. A alternativa que diz que o crédito tributário terá preferência em relação ao crédito trabalhista está errada. Na verdade, os créditos trabalhistas têm prioridade sobre os tributários, conforme a ordem de classificação dos créditos.

C. A afirmação de que o crédito tributário tem preferência em relação ao crédito com garantia real no limite da garantia é incorreta. Os créditos com garantia real são pagos antes dos créditos tributários, até o limite do valor da garantia.

E. A alternativa que afirma que o crédito tributário não integrará a classificação de créditos da falência está errada. Os créditos tributários são sim classificados e têm uma ordem específica na falência.

**Dica para evitar pegadinhas:** Sempre observe a ordem de preferência dos créditos estabelecida em lei, especialmente em situações de falência. Preste atenção nos termos "extraconcursal", "garantia real" e "privilégio especial", pois eles indicam diferentes classificações e ordens de pagamento.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

(A) Art. 188. São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência. 

(B) Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.

(C) Parágrafo único. Na falência:

I – o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei    falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado;

(D) Gabarito

Classificação dos créditos na falência: (L. 11.101/05)

“CONCURSO dá TRABALHO, mas GARANTE ao Auditor de TRIBUTOS PRIVILÉGIOS ESPECIAIS, perante o GERAL QUI MULTA os SUBORDINADOS”.

1-Extraconcursais

2-Trabalhistas

3-Garantias reais

4-Credito Tributário

5-Privilégios especiais

6-Privilégios gerais

7-Quirografários

8-Multa tributaria

9-Subordinados

(Macete copiado dos colegas do QC)

(E) Integrará

Pensei no seguinte : Extra Garantia. Ex de extraconcursais. Tra de trabalhistas. Garantia de garantia mesmo. O tributário é o próximo.