A assistência social

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026061 Direito Constitucional

tem por objetivo o amparo às crianças e adolescentes carentes.

e as ações governamentais a ela relacionadas serão realizadas com recursos do orçamento da saúde.

não abrange, dentre seus objetivos, a promoção da integração ao mercado de trabalho, cuja atribuição caberá ao Ministério do Trabalho.

é de filiação obrigatória sob a forma de regime geral.

será prestada a quem dela necessitar, mediante prévia contribuição à seguridade social.

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