A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de o...

1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca dos princípios constitucionais relacionados ao ensino.

2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III) pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V) valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas (redação dada pela EC n.º nº 53/06).

VI) gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII) garantia de padrão de qualidade.

VIII) piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal (incluído pela EC n.º 53/06).

IX) garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida (incluído pela EC n.º 108/20).

Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (incluído pela EC n.º 53/06).

3) Exame das assertivas e identificação da resposta

I) CERTA. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. É um princípio constitucional relacionado ao ensino, que está encartado no art. 206, inc. I, da Constituição Federal.

II) ERRADA. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei (CF, art. 206, inc. VI). Está incorreto, portanto, dizer que “gestão organizada com base na hierarquia e na disciplina do ensino público, na forma da lei", tenha sido elencado como princípio constitucional.

III) CERTA. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Consiste em princípio constitucional encartado no art. 206, inc. II, da Lei Maior.

IV) CERTA. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Corresponde ao princípio constitucional contido no art. 206, inc. III, da CF.

V) ERRADA. Garantia de padrão de qualidade é o princípio constitucional contido no art. 206, inc. VII, da Constituição Federal, mas não há menção à observância aos índices dos países latino-americanos.

VI) ERRADA. Piso salarial profissional nacional (e não estabelecido por região) para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal, nos termos do art. 206, inc. VIII, da Constituição Federal, incluído pela EC n.º 53/06.

Resposta: D. Somente os itens I, III e IV estão corretos.