Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à ...
É ____________ órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Eita banca ralé... questão assim eu nem respondo pra não macular minhas estatísticas aqui no QC
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo