Atente às seguintes afirmações a respeito da eficácia dos di...

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Q2834649
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tianguá - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Procurador Municipal |
Q2834649 Direito Constitucional

Atente às seguintes afirmações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais:


I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na relação dos indivíduos entre si.

II. Segundo a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, estes tanto têm eficácia na relação entre o Estado e o(s) indivíduo(s) como na relação dos indivíduos entre si.


Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que

Alternativas

Comentários

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  • Eficácia vertical
  • Aplica-se aos direitos fundamentais nas relações entre o Estado e os particulares. Vincula todos os entes do Poder Público, seja por prestações positivas ou negativas.

  • Eficácia horizontal
  • Aplica-se aos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Não tem previsão expressa na Constituição, o que gera dúvidas sobre seus efeitos.

Inverteu os conceitos, logo as 2 estão erradas.

• eficácia vertical = estado + particular

•eficacia horizontal= particular + particular

•eficacia diagonal= particular+ particular - desigualdade entre eles

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