Atente às seguintes afirmações a respeito da eficácia dos di...

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Q2834649 Direito Constitucional

Atente às seguintes afirmações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais:


I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na relação dos indivíduos entre si.

II. Segundo a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, estes tanto têm eficácia na relação entre o Estado e o(s) indivíduo(s) como na relação dos indivíduos entre si.


Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que

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