Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei nº 8.112/1990...

GABARITO: D

I - CERTO: Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

II - CERTO: Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

III - ERRADO: Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.

IV - CERTO: Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Forte essa palavra obrigatório, porém a marquei...

Anotei na minha lei seca pra no dia da prova n ter dúvidas.

A questão é "obrigatório" faz referencia ao aproveitamento ou ao cargo compativel?

Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

OPÇÃO I: CORRETA.

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica (art. 24).

Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do dispositivo legal.

OPÇÃO II: CORRETA.

Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28).

Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do dispositivo legal.

OPÇÃO III: INCORRETA.

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de (art. 29): I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.

Errada, é possível pelo instituto da recondução sobredito.

OPÇÃO IV: CORRETA.

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado (art. 30).

Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do dispositivo legal.

GABARITO DA QUESTÃO: D.

Fonte: Lei 8.112/1990.

Não esqueça:

>> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

>> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

>> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

>> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”.

>> Ascensão, acesso e a transferência: formas de provimento declaradas inconstitucionais pelo STF (SV 43) e revogadas pela Lei nº 9.527/97.

Gab D