Considerando as Resoluções do CAU-BR n.o 28/2012, n.o 38/20...

Considerando as Resoluções do CAU-BR n.^o 28/2012, n.^o 38/2012, n.^o 75/2014, n.^o 91/2014 e n.^o 93/2014, julgue o item.
A indicação de responsabilidade técnica assegura o direito do arquiteto e urbanista de ter reconhecida sua autoria ou responsabilidade por projeto, obra ou serviço, no âmbito de arquitetura e urbanismo, de modo a garantir-lhe os direitos autorais consignados pela legislação vigente.