A estabilidade é o direito do servidor de permanecer no ser...

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Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |

Q2513499 Direito Administrativo

A estabilidade é o direito do servidor de permanecer no serviço público. Acerca do referido direito, é correto afirmar que

pode existir estabilidade sem efetividade.

o servidor se torna automaticamente estável passados três anos de efetivo exercício do cargo.

a vitaliciedade decorre da estabilidade e só pode ser desconstituída mediante Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

a recondução é consequência da estabilização do servidor público em seu cargo.

o servidor é considerado estável por ocasião de sua posse.

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