Com base na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases ...
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Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
IF-RO
Provas:
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório de Informática
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IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório - Química |
Q1115192
Legislação Federal
Com base na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita: