Segundo a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e...

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Q1008039 Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com as alterações promovidas pela Lei n.º 13.490/2017, os recursos oriundos de doações
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Art. 53:

§ 3 No caso das universidades públicas, os recursos das doações devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas.

Gab B

Art 53°

§ 3º No caso das universidades públicas, os recursos das doações devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas.    

Oi!

Gabarito: B

Bons estudos!

-Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

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