A proteção à pessoa idosa vincula-se a uma série de medidas,...

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Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente Social |

Q2657747 Serviço Social

A proteção à pessoa idosa vincula-se a uma série de medidas, dentre as quais se inclui o acesso à alimentação, direito previsto pelo Estatuto da Pessoa Idosa nos seguintes termos:

Diante da insuficiência de recursos para assegurar a alimentação, a pessoa idosa deve recorrer à política da previdência.

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, a prestação de alimentos deve ser solidária e prestada pela sociedade civil.

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

Aos (Às) irmãos(ãs) e, na ausência destes(as), aos filhos e netos compete a responsabilidade por assegurar a alimentação da pessoa idosa.

O Benefício de Prestação Continuada será garantido, na forma de cestas básicas, a todas as pessoas idosas que comprovem insuficiência financeira para prover sua segurança alimentar.

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