De acordo com a Resolução CFM n.° 2.217/2018, modificada pe...

A alternativa correta é a A. Vamos entender o porquê e analisar cada uma das alternativas.

A questão aborda a responsabilidade profissional do médico conforme as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM). Esses documentos são essenciais para garantir que o exercício da medicina seja feito de forma ética e responsável. Para resolver essa questão, é importante conhecer as normas estabelecidas pela Resolução CFM n.º 2.217/2018, bem como suas modificações.

Alternativa A: De fato, não é vedado ao médico se recusar a realizar atos médicos contrários aos ditames de sua consciência, mesmo que sejam permitidos por lei. Essa possibilidade está alinhada com o princípio da objeção de consciência, respeitando a autonomia do médico para não realizar procedimentos que conflitem com seus valores pessoais e éticos.

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque é vedado ao médico se afastar de suas atividades sem garantir a continuidade do atendimento dos pacientes em estado grave ou internados. A responsabilidade pelo cuidado dos pacientes não pode ser negligenciada ou interrompida sem que haja um substituto qualificado.

Alternativa C: Acumpliciar-se com quem exerce a medicina ilegalmente ou participar de atos ilícitos é claramente proibido. Os médicos devem zelar pela legalidade e ética na prática médica, evitando qualquer tipo de conivência com irregularidades.

Alternativa D: Está incorreta porque é expressamente proibido receitar, atestar ou emitir laudos de forma ilegível ou sem identificação adequada. A clareza e identificação em documentos médicos são fundamentais para garantir a segurança dos pacientes e a responsabilidade do médico.

Alternativa E: Essa alternativa também está incorreta, pois é obrigação do médico esclarecer o trabalhador sobre riscos à saúde no ambiente de trabalho e comunicar os empregadores, quando necessário. O médico deve atuar para proteger a saúde do trabalhador, cumprindo esse dever ético e legal.

Essa questão nos ajuda a refletir sobre a importância das normas éticas que regem a prática médica, fundamentais para assegurar um atendimento seguro e responsável.

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A questão pede o que Não é vedado, ou seja, quer saber a hipótese permitida ao médico.

Letra (A) Correta

Capítulo II DIREITOS DOS MÉDICOS

É direito do médico:

IX – Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos

ditames de sua consciência

Gabarito A

A questão pede o que não é vedado ao médico, ou seja, o que não é proibido. Pede o que é permito pelo médico.

Resolução do CFM 2.217

A) se recusar a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

• cap. II, IX

B) se afastar de suas atividades profissionais, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.

• art. 8

C) se acumpliciar com os que exercem ilegalmente a medicina ou com profissionais ou instituições médicas nas quais se pratiquem atos ilícitos.

• art. 10

D) receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, nem assinar folhas de receituários em branco, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos

• art. 11

E) deixar de esclarecer o trabalhador sobre condições de trabalho que ponham em risco sua saúde e de comunicar o fato aos empregadores responsáveis.

• art. 13