Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rura...

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Q50604

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas |

Q50604 Direito Constitucional

Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição da República admite, expressamente, que seja objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho

o prazo prescricional para propositura de ação judicial quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho.

a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

a concessão de seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

a garantia de irredutibilidade do salário.

o décimo-terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

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Assinale a alternativa que apresenta apenas direitos sociais, conforme determinado na Constituição Federal.
Julgue o item a respeito dos direitos sociais. A proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador infraconstitucional, uma vez...
De acordo com a Constituição Federal, é obrigatória a filiação a um sindicato?
São direitos sociais, constantes no Art. 6º da Constituição, EXCETO:
Sobre os direitos sociais, marque a alternativa CORRETA:

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