A respeito da Lei das Contravenções Penais e suas atualizaç...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |

Q2513516 Direito Penal

A respeito da Lei das Contravenções Penais e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

A tentativa de contravenção é punível com pena de até cinco anos.

O trabalho não é obrigatório se a pena imposta não ultrapassar seis meses.

Desde que reunidas as condições legais, o juiz suspenderá, por tempo indeterminado, a execução da pena de prisão simples superior a dois anos.

A prisão preventiva, na existência de contravenção, somente poderá ser aplicada em caso de omissão voluntária do acusado.

A execução da pena de prisão simples deve ocorrer em instalações específicas, sem aplicação de medidas penitenciárias rigorosas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes