A UFBA é uma Autarquia Federal, nos termos do parágrafo únic...
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Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFBA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - UFBA - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q852224
Direito Administrativo
A UFBA é uma Autarquia Federal, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.666/1993, e está sujeita ao regime das licitações estabelecido por essa Lei. Referente às modalidades e aos tipos de licitações, considerando as disposições apresentadas na Lei nº 8.666/1993, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
Caso seja necessário, é possível que
seja utilizada a modalidade de licitação
concorrência para obras e serviços
de engenharia com valor estimado de
contratação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais).