De acordo com o Código Tributário do Município de Guatambu,...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1873744 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário do Município de Guatambu, a recusa da exibição de documentos necessários para a apuração dos dados do imóvel ou a apresentação de falsidades que possam alterar a base do imposto e que embaraçarem a ação fiscal são consideradas infrações passíveis de penalidade.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor da porcentagem da multa, em função do valor do imposto, no caso da apresentação de falsidades que possam alterar a base do imposto.
Alternativas