Para os imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em Ár...

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Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Engenheiro Florestal |

Q2363263 Engenharia Florestal

Para os imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de lagos e lagoas naturais, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição de faixa marginal com largura mínima de:

5 metros, para imóveis rurais com área de até 2 módulo fiscal.

10 metros, para imóveis rurais com área superior a 1 módulo fiscal e de até 5 módulos fiscais.

15 metros, para imóveis rurais com área superior a 2 módulos fiscais e de até 4 módulos fiscais.

30 metros, para imóveis rurais com área superior a 5 módulos fiscais.

40 metros, para imóveis rurais com área superior a 5 módulos fiscais.

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