Home Concursos Públicos Questões Q2878026 Com referência à Lei 7.033/97, é verdadeiro o que se afirma em Ver outras questões Usar o filtro de questões Q2878026 Legislação Estadual Ano: 2006 Banca: CEFET-BA Órgão: TJ-BA Prova: CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Auxiliar de Serviços Gerais | Q2878026 Legislação Estadual Com referência à Lei 7.033/97, é verdadeiro o que se afirma em Alternativas A Haverá, em cada Juizado, a representação do Ministério Público. B Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para julgamento das causas cujo valor não exceda 50 (cinqüenta) salários mínimos. C Somente as pessoas jurídicas poderão ser admitidas a propor ação perante os Juizados Especiais. D As pessoas públicas de Direito Privado não poderão ser parte no processo como réu. E As Turmas Recursais são órgãos de orientação superior do Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro