São princípios básicos de governança corporativa:
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Neste sentido, o intuito das boas práticas de governança corporativa é minimizar o conflito de agência, ou seja, regulamentar a relação entre os acionistas controladores e minoritários, administradores e acionistas, sócios, funcionários, clientes, bancos, governo e o público como um todo.
Segundo Paludo (2017), na iniciativa privada a governança corporativa representa o modo como as organizações são administradas e controladas, e como interagem com as partes interessadas. Governança no setor público, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. (Paludo, 2017, p. 158).
- · Equidade (fairness): tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
- · Transparência (disclosure): desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos.
- · Prestação de contas (accountability): agentes de governança devem assumir integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis.
- · Responsabilidade corporativa: zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.).
Gabarito do Professor: Letra “D".
Fonte:Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
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Princípios de Governança Corporativa (ARTE)
Accountability- Prestação de contas feita pelos agentes de governança de forma clara, concisa e compreensível. Os agentes devem assumir integralmente as consequências de seus atos e missões e atuar com diligência dentro das suas responsabilidades
Responsabilidade corporativa- que os agentes de governança zelem pela viabilidade econômico-financeira das organizações. Isso deve ocorrer por meio da redução das externalidades negativas de seus negócios e operações, e do aumento das externalidades positivas.
Transparência- Esse princípio consiste em disponibilizar as informações que sejam de interesse das partes interessadas e não apenas aquelas impostas por leis ou regulamentos.
Equidade- (igualdade) É o tratamento justo de todos os sócios e stakeholders. Consideram-se os direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas dos envolvidos.
A questão apresentada exige que tenhamos conhecimento sobre quais são os princípios básicos da governança corporativa. Analisaremos quais são os princípios, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e em seguida poderemos marcar uma das alternativas como correta.
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) apresenta como princípios para uma boas governança corporativa:
◼ Princípio da accountability/prestação de contas: é um pilar para a boa governança corporativa. Segundo o referido princípio, os agentes de governança têm o dever de prestar contas de sua atuação, essa prestação de contas deve ocorrer de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo. A partir da prestação de contas, o agente deve assumir as consequências de suas ações e omissões durante o exercício de suas atividades.
◼ Responsabilidade corporativa os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional etc.) no curto, médio e longo prazo.
◼ O princípio da Transparência consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A transparência não deve se restringir ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização.
◼ O princípio da Equidade se caracteriza pelo tratamento justo e isonômico de todas as partes interessadas.
Após analisar quais são os princípios, notamos que a alternativa que os apresentou corretamente foi a alternativa "D".
GABARITO: D
Fonte: Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC
Letra D
- Fairness ou equidade: consite no tratamento justo a todos os acionistas, tanto na geração de riquezas como nos resultados das operações.
- Disclosure ou transparência ou divulgação: na realidade este princípio é traduzido no desejo ou mesmo obrigação de divulgar as realizações da empresa aos clientes, fornecedores, acionistas e mercado, principalmente as informações relevantes que tenham influência nos negócios ou que envolvam resultados, oportunidades e riscos.
- Accountability: está ligada a responsabilidade da prestação de contas fundamentada nas melhores práticas contábeis e de auditoria.
- Compliance ou responsabilidade corporativa ou conformidade: significa o cumprimento fiel das normas reguladoras explícitas nos estatutos, regimentos das empresas e das leis do país, ressaltando assim uma postura transparente e ética da empresa.
Acho que preciso fazer uma pausa, quando bati o olho na letra C li Leucemia
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