São princípios básicos de governança corporativa:

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Q1311905 Administração Pública
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Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento de Governança.
Diante disso, vamos a uma breve explicação.

O conceito de governança se fortaleceu na década de 90 do século passado, nos Estados Unidos da América, para o enfrentamento do chamado conflito de agência ou conflito agente-principal.

Neste sentido, o intuito das boas práticas de governança corporativa é minimizar o conflito de agência, ou seja, regulamentar a relação entre os acionistas controladores e minoritários, administradores e acionistas, sócios, funcionários, clientes, bancos, governo e o público como um todo.

Segundo Paludo (2017), na iniciativa privada a governança corporativa representa o modo como as organizações são administradas e controladas, e como interagem com as partes interessadas. Governança no setor público, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. (Paludo, 2017, p. 158).
Segundo o IBGC (instituto Brasileiro de Governança Corporativa), os princípios básicos de governança corporativa são:
  • ·         Equidade (fairness): tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
  • ·         Transparência (disclosure): desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos.
  • ·         Prestação de contas (accountability):  agentes de governança devem assumir integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis.
  • ·         Responsabilidade corporativa: zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.).
Ante o exposto, a alternativa correta é a letra “D", uma vez que estabeleceu corretamente os princípios da governança corporativa segundo o IBGC.





Gabarito do Professor: Letra “D".

Fonte:

Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5.ed. / Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. - São Paulo, SP: IBGC, 2015.

Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

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Princípios de Governança Corporativa (ARTE)

 Accountability- Prestação de contas feita pelos agentes de governança de forma clara, concisa e compreensível. Os agentes devem assumir integralmente as consequências de seus atos e missões e atuar com diligência dentro das suas responsabilidades

 Responsabilidade corporativa- que os agentes de governança zelem pela viabilidade econômico-financeira das organizações. Isso deve ocorrer por meio da redução das externalidades negativas de seus negócios e operações, e do aumento das externalidades positivas.

 Transparência- Esse princípio consiste em disponibilizar as informações que sejam de interesse das partes interessadas e não apenas aquelas impostas por leis ou regulamentos.

 Equidade- (igualdade) É o tratamento justo de todos os sócios e stakeholders. Consideram-se os direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas dos envolvidos.

A questão apresentada exige que tenhamos conhecimento sobre quais são os princípios básicos da governança corporativa. Analisaremos quais são os princípios, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e em seguida poderemos marcar uma das alternativas como correta.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) apresenta como princípios para uma boas governança corporativa:

◼ Princípio da accountability/prestação de contas: é um pilar para a boa governança corporativa. Segundo o referido princípio, os agentes de governança têm o dever de prestar contas de sua atuação, essa prestação de contas deve ocorrer de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo. A partir da prestação de contas, o agente deve assumir as consequências de suas ações e omissões durante o exercício de suas atividades.

◼ Responsabilidade corporativa os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional etc.) no curto, médio e longo prazo.

◼ O princípio da Transparência consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A transparência não deve se restringir ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização.

◼ O princípio da Equidade se caracteriza pelo tratamento justo e isonômico de todas as partes interessadas.

Após analisar quais são os princípios, notamos que a alternativa que os apresentou corretamente foi a alternativa "D".

GABARITO: D

Fonte: Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC

Letra D

  • Fairness ou equidade: consite no tratamento justo a todos os acionistas, tanto na geração de riquezas como nos resultados das operações.
  • Disclosure ou transparência ou divulgação: na realidade este princípio é traduzido no desejo ou mesmo obrigação de divulgar as realizações da empresa aos clientes, fornecedores, acionistas e mercado, principalmente as informações relevantes que tenham influência nos negócios ou que envolvam resultados, oportunidades e riscos.
  • Accountability: está ligada a responsabilidade da prestação de contas fundamentada nas melhores práticas contábeis e de auditoria.
  • Compliance ou responsabilidade corporativa ou conformidade: significa o cumprimento fiel das normas reguladoras explícitas nos estatutos, regimentos das empresas e das leis do país, ressaltando assim uma postura transparente e ética da empresa.

Acho que preciso fazer uma pausa, quando bati o olho na letra C li Leucemia

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