Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a vio...

Para entender a questão, precisamos nos concentrar na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O enunciado pede que identifiquemos a forma de violação de direitos que a violência contra a mulher representa.

A alternativa correta é a B - Humanos. A Lei Maria da Penha considera a violência contra a mulher uma violação dos direitos humanos. Isso está alinhado com o artigo 6º da lei, que afirma que "a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos."

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Políticos: Os direitos políticos referem-se ao direito ao voto e à participação em atividades políticas. A Lei Maria da Penha não classifica a violência contra a mulher como uma violação dos direitos políticos.
• C - Penais: Embora a lei tenha implicações penais para punir agressores, ela não define a violência contra a mulher como uma violação de direitos penais.
• D - Trabalhistas: Direitos trabalhistas estão relacionados a condições de trabalho e emprego. A violência doméstica não é tratada como uma violação desses direitos na Lei Maria da Penha.
• E - Econômicos: Embora a violência possa impactar a economia pessoal da vítima, a lei não a define como uma violação de direitos econômicos.

Para resolver questões como esta, é crucial compreender o objetivo da Lei Maria da Penha e os direitos que ela busca proteger. Isso ajuda a identificar corretamente a alternativa mais adequada e a eliminar as que não correspondem ao tema central da legislação.

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Gabarito: B

Lei nº 11.340/2006

Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

mamão com açúcar

Falta de criatividade.

A alternativa correta é B: Humanos.

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos, pois trata-se de uma violação da dignidade, liberdade e igualdade das mulheres. A lei foi criada para proteger as mulheres de qualquer forma de violência, seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

As demais alternativas não se aplicam especificamente ao contexto da violência contra a mulher conforme a Lei Maria da Penha:

• A (Políticos) não está correta, pois a violência contra a mulher não se refere diretamente aos direitos políticos.
• C (Penais) não é correta, embora a violência contra a mulher envolva questões penais, o termo "direitos humanos" é mais amplo e relevante no contexto da lei.
• D (Trabalhistas) e E (Econômicos) não são os direitos violados diretamente pela violência doméstica e familiar, embora possa haver implicações em diversas áreas.

Portanto, a alternativa correta é B: Humanos.