Um agente público de um município teve o seu cargo extinto...

A presente questão trata do tema Improbidade Administrativa, disciplinado na Lei n. 8.429/1992.

Em linhas gerais, a lei de improbidade dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, bem como qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao disposto no § 1º, art. 8º-A da Lei Complementar 116/2003, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

Passemos a analisar cada uma das alternativas apresentadas:

A – ERRADA – considerando o principio da supremacia do interesse público sobre o privado, bem como o postulado da indisponibilidade do interesse público, não cabe ao agente público dispor dos interesses públicos para atender aos seus anseios pessoais.

B – CERTA - tendo conhecimento de ilegalidades praticadas no âmbito da Administração Pública, o agente público tem o dever legal de agir, sob pena de responder por ato de improbidade por omissão.  

C – ERRADA – neste caso, o agente público também poderá ser considerado na investigação, mesmo tendo assumido recentemente o cargo, já que pode ser utilizado como testemunha ou informante dos fatos de que tenha conhecimento.   

D – ERRADA - neste caso, o agente público também poderá ser responsabilizado, se deixar de se manifestar sobre os atos ímprobos de que teve ciência.

E – ERRADA – agindo igualmente as pessoas da sua nova repartição, o agente público estará violando diversos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência, entre outros, incidindo ainda em ato de improbidade por omissão.

Gabarito da banca e do professor: B

Gab.: Alternativa B

Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

Assertiva B

O agente público se omitiu diante dos atos ímprobos e poderá responder por improbidade administrativa por ato omissivo.

resolveu “se fingir de morto”

Concurso de prefeitura e suas pérolas.

Eu ri com a ultima opção kkkkk