Previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis...

Vamos entender a questão que trata do Adicional Noturno, um direito previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este benefício compensa o desgaste enfrentado por trabalhadores noturnos, que podem ter efeitos em sua saúde mental e física.

De acordo com a legislação vigente, especificamente o artigo 73 da CLT, o adicional noturno é um acréscimo de 20% sobre a hora trabalhada. O período considerado noturno é das 22h00 às 05h00. Portanto, a alternativa correta é a letra C.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa C está correta porque reflete exatamente o que está disposto na CLT: o adicional de 20% e o período noturno de 22h00 a 05h00. Isso compensa os trabalhadores que atuam em horários que podem ser mais desgastantes, respeitando a legislação trabalhista.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Indica um adicional de 15% e um período de 21h00 às 06h00. Ambos os valores estão errados, pois a legislação prevê 20% e o horário correto é das 22h00 às 05h00.
• B: Propõe 18% e o mesmo período incorreto de 21h00 às 06h00. Novamente, os valores estão incorretos, não condizendo com a CLT.
• D: Apresenta um adicional de 25%, que está acima do estipulado na legislação. O horário está correto, mas o percentual não.
• E: Sugere 30% de adicional e um horário de 21h00 às 05h00, ambos em desacordo com a legislação mencionada.

Exemplo prático:

Imagine que um trabalhador atua em uma fábrica que funciona 24 horas. Se ele trabalhar das 22h00 às 05h00, ele receberá um adicional de 20% sobre o valor da hora trabalhada nesse período.

Para evitar pegadinhas, sempre verifique se o percentual e o horário estão de acordo com a legislação atual. Isso ajuda a eliminar alternativas incorretas rapidamente.

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GABARITO: C

Percentual de Acréscimo ao Valor Pago pela Hora Noturna Trabalhada**:

Art. 73, § 1º**: "A remuneração do trabalho noturno terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna."

Período Considerado Noturno**:

Art. 73, § 2º**: "Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte."

PLUS

- Para trabalhadores rurais, os períodos noturnos são definidos na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e no Decreto nº 73.626, de 12 de fevereiro de 1974:

Lei nº 5.889/1973, Art. 7º, Parágrafo Único**: "A hora do trabalho noturno, na lavoura, é a compreendida entre 21 (vinte e uma) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, e, na pecuária, entre 20 (vinte) horas e 4 (quatro) horas."

Decreto nº 73.626/1974, Art. 11**: "A hora do trabalho noturno rural será computada como de 60 (sessenta) minutos, sendo que para efeito de remuneração, a hora noturna da lavoura é a compreendida entre 21 (vinte e uma) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte e, na pecuária, entre 20 (vinte) horas e 4 (quatro) horas do dia seguinte."

Redução da Hora Noturna

Para trabalhadores urbanos, a redução da hora noturna é prevista no artigo 73, § 1º da CLT:

   - **Art. 73, § 1º**: "A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos."

FONTE: ChatGPT

(*) REMUNERAÇÃO AO TRABALHO NOTURNO :

∟ Trabalho Urbano - 22h às 05h + 20% 

∟ Trabalho Doméstico - 22h às 05h + 20%

∟ Trabalho Portuário - 19h às 07h + 20%

∟ Trabalho Advogado - 20h às 05h + 25%

∟ Trabalho Engenheiros, químicos, arquitetos e vet. - 20h às 05h + 25%

∟ Trabalho Pecuário - 20h às 04h + 25%

∟ Trabalho Lavoura - 21h às 05h + 25%

CLT. Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. [...] § 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte [...].

Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o TRABALHO NOTURNO terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.               

§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos

§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.