Com base na Lei Federal nº 9.459/1997, a pena por praticar, ...
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Ano: 2024
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Prova:
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Auxiliar de Enfermagem |
Q3031364
Direito Penal
Com base na Lei Federal nº 9.459/1997, a pena por praticar,
induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor,
etnia, religião ou procedência nacional, será de: