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Q1864852
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Q1864852 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Devem ser resguardados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, com garantia de liberdade de criação e de acesso às fontes de cultura.

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