A administração pública tem como base cinco princípios, con...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda os princípios constitucionais da administração pública, especificamente mencionados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. O foco é identificar qual princípio foi violado por um agente público.

Legislação Aplicável: O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios são fundamentais para garantir a justiça e a equidade no serviço público.

Tema Central: O caso apresentado na questão refere-se a um agente público que deu tratamento preferencial a um parente, violando assim um dos princípios citados. O princípio central aqui é o da impessoalidade.

Exemplo Prático: Imagine um servidor de uma repartição pública que atende pessoas por ordem de chegada. Se ele escolhe atender um amigo ou parente antes dos outros que aguardam, ele deixa de ser imparcial, violando o princípio da impessoalidade.

Justificativa da Alternativa Correta:

• A - Impessoalidade: Esta é a alternativa correta. O princípio da impessoalidade exige que o agente público atue sem favoritismos, tratando todos os usuários do serviço público de forma igual. Atender um parente antes dos outros quebra esta regra, pois o agente não está sendo imparcial.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - Legalidade: O princípio da legalidade refere-se à necessidade de o agente público agir conforme a lei. Embora o agente deva seguir normas legais, o problema aqui é de tratamento desigual, não de desobediência à lei.
• C - Publicidade: Este princípio diz respeito à transparência dos atos administrativos, para que sejam conhecidos pelo público. Não se aplica diretamente ao caso de tratamento preferencial.
• D - Eficiência: A eficiência trata da prestação de serviços de maneira rápida e eficaz. A questão não trata de problemas de eficiência, mas de igualdade no atendimento.
• E - Moralidade: Embora a moralidade possa estar relacionada ao comportamento ético, a violação principal aqui é a falta de impessoalidade, que é mais específica para este caso.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao ler questões sobre princípios administrativos, identifique o cerne do comportamento questionado. Aqui, a questão é sobre como o atendimento foi realizado, não se ele estava de acordo com a lei ou eficiente.

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Resposta Correta: A) Impessoalidade.

Justificativa:

• Impessoalidade: O agente público, ao atender um parente próximo antes dos outros usuários na fila, violou o princípio da impessoalidade. Este princípio determina que a Administração Pública deve tratar todos os cidadãos de maneira igual, sem favorecer ou prejudicar qualquer pessoa em razão de suas relações pessoais. Ao dar preferência ao seu parente, o agente privilegiou uma pessoa específica em detrimento das outras, o que é uma violação direta do princípio da impessoalidade.
• Moralidade: Embora a ação também possa ser considerada imoral, a questão específica aqui é o favorecimento pessoal, que caracteriza a impessoalidade. A moralidade está mais relacionada a atos como corrupção, desonestidade, e falta de ética, que não é o foco principal da questão apresentada.

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O princípio da impessoalidade está associado à finalidade pública, que é a satisfação do interesse coletivo. Dessa forma, impede-se que o agente público atue conforme seus interesses particulares ou de terceiros.

O desrespeito ao princípio da impessoalidade pode configurar, inclusive, ato de improbidade administrativa.

O princípio da impessoalidade busca traduzir a noção de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações. Divergências ou convergências políticas/ideológicas, simpatias ou desavenças pessoais não podem interferir na atuação e tratamento por parte dos servidores públicos. Nesse sentido, o próprio texto legislativo assegura que o ingresso em cargos e funções administrativas depende primordialmente de concursos públicos, a fim de assegurar a impessoalidade e a igualdade por parte dos concorrentes.

O artigo quinto da Constituição Federal (1988) determina que “todos são iguais perante a lei” e o princípio da impessoalidade vem para reforçar essa ideia no âmbito da administração pública.

Impessoalidade:

• As ações e decisões administrativas devem ser impessoais, ou seja, devem atender ao interesse público sem beneficiar ou prejudicar indivíduos específicos. A administração deve tratar todos os cidadãos de maneira igual, sem favoritismo.