A administração pública tem como base cinco princípios, con...

Resposta Correta: A) Impessoalidade.

Justificativa:

• Impessoalidade: O agente público, ao atender um parente próximo antes dos outros usuários na fila, violou o princípio da impessoalidade. Este princípio determina que a Administração Pública deve tratar todos os cidadãos de maneira igual, sem favorecer ou prejudicar qualquer pessoa em razão de suas relações pessoais. Ao dar preferência ao seu parente, o agente privilegiou uma pessoa específica em detrimento das outras, o que é uma violação direta do princípio da impessoalidade.
• Moralidade: Embora a ação também possa ser considerada imoral, a questão específica aqui é o favorecimento pessoal, que caracteriza a impessoalidade. A moralidade está mais relacionada a atos como corrupção, desonestidade, e falta de ética, que não é o foco principal da questão apresentada.

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O princípio da impessoalidade está associado à finalidade pública, que é a satisfação do interesse coletivo. Dessa forma, impede-se que o agente público atue conforme seus interesses particulares ou de terceiros.

O desrespeito ao princípio da impessoalidade pode configurar, inclusive, ato de improbidade administrativa.

O princípio da impessoalidade busca traduzir a noção de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações. Divergências ou convergências políticas/ideológicas, simpatias ou desavenças pessoais não podem interferir na atuação e tratamento por parte dos servidores públicos. Nesse sentido, o próprio texto legislativo assegura que o ingresso em cargos e funções administrativas depende primordialmente de concursos públicos, a fim de assegurar a impessoalidade e a igualdade por parte dos concorrentes.

O artigo quinto da Constituição Federal (1988) determina que “todos são iguais perante a lei” e o princípio da impessoalidade vem para reforçar essa ideia no âmbito da administração pública.

Impessoalidade:

• As ações e decisões administrativas devem ser impessoais, ou seja, devem atender ao interesse público sem beneficiar ou prejudicar indivíduos específicos. A administração deve tratar todos os cidadãos de maneira igual, sem favoritismo.