O Direito Tributário é o ramo do direito que rege a arrecada...

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Q2612349 Direito Tributário

O Direito Tributário é o ramo do direito que rege a arrecadação e fiscalização de tributos, sendo essencial para o funcionamento do Estado. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser alternativa que define corretamente um tributo?

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