Um grave acidente com uma composição férrea de empresa públi...

GAB: LETRA E

Complementando! 

Fonte: Tiago Queiroz

Para a teoria do risco administrativo, o Estado tem o dever de indenizar o dano causado ao particular, independentemente de culpa dos seus agentes públicos.

Assim, apenas o fato de existir o dano decorrente da atuação estatal faz com que surja para o Estado o dever de indenizar. Diz-se, por isso, que a responsabilidade do Estado é objetiva.

Tem previsão no art. 37, §6º, da CF:

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Ademais, como se vê, a responsabilidade abrange não só o Estado, mas também as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, como as concessionárias, permissionárias e empresas públicas, p. ex.

Com efeito, no caso em tela, o maquinista não responde pelos danos causados aos passageiros, ainda que tenha agido com culpa (imperícia), eis que é apenas um agente da pessoa jurídica (empresa pública).

Assim, a redação do art. 37, §6º, da CF, é clara ao mencionar que as pessoas jurídicas respondem pelos danos que seus agentes causarem.

Nada impede, porém, que a empresa pública acione o agente causador do dano, em ação de regresso, porque agiu com culpa (CF):

Art. 37 (...)

§ 6º (...) assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.