A Lei Orgânica Municipal previu diversas regras acerca dos ...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor de Nível Fundamental Arte (MAPB) |
Q3117209
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica Municipal previu diversas regras acerca
dos vereadores do Município. Acerca do assunto,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(_) A licença para tratar de interesse particular não poderá ser inferior a 60 sessenta dias e o Vereador não poderá reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.
(_) Os Vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
(_) O Vereador poderá licenciar-se por motivo de doença.
(_) Não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado, o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou diretor equivalente, conforme previsto nesta Lei Orgânica.
A sequência está correta em
(_) A licença para tratar de interesse particular não poderá ser inferior a 60 sessenta dias e o Vereador não poderá reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.
(_) Os Vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
(_) O Vereador poderá licenciar-se por motivo de doença.
(_) Não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado, o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou diretor equivalente, conforme previsto nesta Lei Orgânica.
A sequência está correta em
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