Com relação aos direitos assegurados ao trabalhador pela Con...
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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
a) Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurado seguro- desemprego em caso de desemprego involuntário;
b) O repouso semanal remunerado deve ser concedido, preferencialmente, aos domingos
c) CORRETO
d) A despedida deve ser precedida de aviso proporcional ao tempo de serviço, sendo de, no mínimo, trinta dias nos termos da lei
e) Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurada assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.
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