Com relação aos direitos assegurados ao trabalhador pela Con...

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Q164994

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PB Prova: CESPE - 2008 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas |

Q164994 Direito do Trabalho

Com relação aos direitos assegurados ao trabalhador pela Constituição, assinale a opção correta.

Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurado seguro- desemprego em caso de pedido de demissão ou de demissão imotivada.

O repouso semanal remunerado deve ser concedido, necessariamente, aos domingos, exceto para os empregados domésticos, que, por não estarem submetidos a controle de jornada, não podem eleger o dia de folga.

Todo trabalhador tem direito a gozo de férias anuais remuneradas com acréscimo de, pelo menos, um terço em relação ao salário normal.

A despedida deve ser precedida de aviso proporcional ao tempo de serviço, sendo de, no máximo, trinta dias, mediante afastamento do emprego ou indenização equivalente.

Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurada assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 anos de idade em creches e pré-escolas.

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