Com relação aos direitos assegurados ao trabalhador pela Con...

Para resolver essa questão de concurso público, precisamos entender os direitos assegurados ao trabalhador pela Constituição Federal de 1988. A questão aborda direitos relacionados a seguros, repouso, férias, aviso prévio e assistência a filhos em creches.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurado seguro-desemprego em caso de pedido de demissão ou de demissão imotivada." Esta alternativa está incorreta. O seguro-desemprego é um direito do trabalhador que é demitido sem justa causa. Não se aplica nos casos de pedido de demissão.

Alternativa B: "O repouso semanal remunerado deve ser concedido, necessariamente, aos domingos, exceto para os empregados domésticos, que, por não estarem submetidos a controle de jornada, não podem eleger o dia de folga." Esta alternativa está errada. A legislação brasileira prevê que o repouso semanal remunerado, preferencialmente, seja aos domingos, mas não é obrigatório que seja nesse dia para todos os trabalhadores. Além disso, empregados domésticos também têm direito a repouso semanal, e este não está vinculado à ausência de controle de jornada.

Alternativa C: "Todo trabalhador tem direito a gozo de férias anuais remuneradas com acréscimo de, pelo menos, um terço em relação ao salário normal." Esta é a alternativa correta. De acordo com o artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal, o trabalhador tem direito a férias anuais com remuneração acrescida de, no mínimo, um terço do salário normal. Este é um direito amplamente conhecido e aplicado.

Exemplo Prático: Se um trabalhador ganha R$ 3.000,00 por mês, ao tirar férias, ele receberá R$ 3.000,00 + R$ 1.000,00 (um terço do salário), totalizando R$ 4.000,00.

Alternativa D: "A despedida deve ser precedida de aviso proporcional ao tempo de serviço, sendo de, no máximo, trinta dias, mediante afastamento do emprego ou indenização equivalente." Esta alternativa está incorreta. O aviso prévio é de no mínimo 30 dias, mas pode ser maior, conforme o tempo de serviço do empregado, podendo chegar a 90 dias, conforme a Lei nº 12.506/2011.

Alternativa E: "Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurada assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 anos de idade em creches e pré-escolas." Esta alternativa está errada. A Constituição Federal prevê essa assistência, mas ela é uma obrigação direcionada ao Estado e não diretamente aos empregadores.

Para interpretar questões como essa, é importante saber identificar qual direito é garantido pela Constituição e como ele é aplicado na prática. Sempre que possível, consulte a legislação pertinente para esclarecer dúvidas.

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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

a) Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurado seguro- desemprego em caso de desemprego involuntário;

  b) O repouso semanal remunerado deve ser concedido, preferencialmente, aos domingos 

  c) CORRETO

  d) A despedida deve ser precedida de aviso proporcional ao tempo de serviço, sendo de, no mínimo, trinta dias nos termos da lei

  e) Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurada assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.