De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder...

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Q3156395 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar uma série de ações voltadas para o direito à educação da pessoa com deficiência. Uma dessas ações ratifica a adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, em que se deve levar em conta quatro fatores, descritos abaixo, EXCETO:
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A questão pede o conhecimento acerca do Estatuto da pessoa com deficiência- Lei 13.146/2015, mais precisamente sobre o direito à educação, analisemos para marcar a incorreta:

a) Correta. Incumbe ao poder público assegurar a adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência, de acordo com o art. 28, IX do Estatuto.

b) Incorreta. Considerar as limitações da pessoa com deficiência é uma forma de discriminação, uma visão capacitista, baseada no preconceito e discriminação das pessoas com deficiência, que as viam como incapazes. O Estatuto reforça-os como sujeito de direitos, que devem participar da sociedade em condições de igualdade, visando à sua inclusão social e cidadania por meio da eliminação de barreiras.

c)  Correta. Conforme comentário da Letra A.

d) Correta. Conforme comentário da Letra A.

e)  Correta. Conforme comentário da Letra A.

Gabarito da professora: Letra B.

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Comentários

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Art. 28 IX- adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;

Errei essa porque achei que as limitações deveriam ser consideradas dancei ...

(Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/Estatuto da Pessoa com Deficiência) Art. 28. IX - adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;

@reviseodireito

Na verdade, Levar em consideração as Limitações do estudante com deficiência coaduna com a adoção de uma visão capacitista do sistema. Não é isso que a lei pretende.

Capacitismo é o preconceito e a discriminação contra pessoas com deficiência. Ele se manifesta por meio de atitudes, práticas, formas de comunicação e barreiras físicas. O capacitismo é um sistema de opressão que hierarquiza as pessoas com base no tipo de corpo. Ele pressupõe que pessoas com deficiência são incapazes ou inferiores

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