Julgue o item seguinte, referentes a documentação.Os documen...

A alternativa correta para essa questão é E - errado.

No contexto da documentação jurídica, os documentos são frequentemente classificados de acordo com suas funções, natureza e hierarquia no ordenamento jurídico. A questão apresenta uma lista de categorias de documentos jurídicos, mas comete um equívoco ao não considerar a correta classificação e terminologia que é comumente utilizada.

Os documentos citados na questão são, de fato, tipos de normas jurídicas, mas não são as únicas categorias existentes e, além disso, a lista não está completa ou precisa em termos de terminologia. Vamos entender melhor:

• Emendas à constituição: São instrumentos para modificar a Constituição, necessitando de um processo legislativo qualificado.
• Leis complementares: Normas que completam a Constituição, exigindo um quórum específico para sua aprovação.
• Leis ordinárias: Normas gerais para regulamentar matérias não reservadas a leis complementares.
• Leis delegadas: Normas expedidas pelo Presidente da República, com delegação do Legislativo.
• Medidas provisórias: Normas de caráter urgente e relevante, com força de lei, que devem ser posteriormente aprovadas pelo Congresso.
• Decretos legislativos e resoluções: Atos normativos que têm funções específicas no processo legislativo, sendo diferentes de leis.

Note que a questão não mencionou outras categorias ou documentos que também integram a documentação jurídica, como atos administrativos (por exemplo, decretos executivos) e outras formas documentais relevantes no âmbito do direito.

Portanto, a classificação apresentada na questão está incorreta por não abranger todas as nuances e categorias próprias dos documentos jurídicos, resultando na alternativa "E - errado".

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Errado.

"documentação [...] d. jurídica legal documentation ADM ARQ BIB DIR conjunto de documentos de conteúdo jurídico ou legal. Podem ser de três tipos: legislação, jurisprudência e doutrina; documentação jurídica <=> documento jurídico, informação legal." (CUNHA; CAVALCANTI, 2008, p. 131)

Os documentos jurídicos são classificados conforme as seguintes categorias: emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias e decretos legislativos e resoluções.

Os documentos jurídicos são classificados conforme as seguintes categorias  LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA.

MEMORIZAR - DOCUMENTOS JURIDICOS- D DE DOUTRINA, J DE JURISPRUDENCIA E ACRESCENTEM L LEGISLAÇÃO

Tipos normativos:  emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias e decretos legislativos e resoluções.