Referente às medidas administrativas, o recolhimento do Cert...
I. houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.
II. se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de 30 (trinta) dias.
III. se o prazo de licenciamento estiver vencido.
Está correto o que consta APENAS em
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recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:
I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração; >>>> São iguais nos 2 artigos!!!!!!!!!!!! <<<<<<<<<<<<<<
II - se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no
prazo de trinta dias.
Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual
dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:
I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração; >>>> São iguais nos 2 artigos!!!!!!!!!!!! <<<<<<<<<<<<<
II - se o prazo de licenciamento estiver vencido;
III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder
ser sanada no local.
Art. 273. O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:
I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;
II - se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de trinta dias.
Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:
I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;
II - se o prazo de licenciamento estiver vencido;
III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.
Atenção sempre para a diferença entre CRV e CRLV!
I e II corretas - recolhimento do CRV (certificado de registro do veículo)
III está errada apenas por ser recolhimento do CRLV (certificado de registro e licenciamento de veículo)
GAB: C
Art. 273. O recolhimento do Certificado de Registro (CRV) dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:
I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração; –––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– Ok
II - se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de 30dias. –––––––––––––––––––– Ok
Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:
I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;
II - se o prazo de licenciamento estiver vencido; –––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– X
III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.
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