Nos termos da responsabilidade do servidor público, o profes...

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-CE Provas: CESPE - 2013 - SEDUC-CE - Professor Pleno I - Sociologia | CESPE - 2013 - SEDUC-CE - Professor Pleno I - Matemática |

Q2777576 Legislação Estadual

Nos termos da responsabilidade do servidor público, o professor que cometer improbidade administrativa durante o período em que se encontra em exercício

terá de reparar o dano patrimonial causado, se assim for decido na esfera penal.

poderá ser absolvido caso faltem provas e se for o entendimento da esfera civil.

será responsabilizado nas três esferas, sendo a apuração do crime apreciada na esfera civil.

poderá ter cassada a aposentadoria, caso seja condenado.

poderá receber punição funcional decidida na esfera civil.

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