Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código P...

Questões de assuntos semelhantes

• Em tema de aplicação e execução da pena, verifica-se que
• Com referência à execução penal, julgue o item subsequente.  Segundo o STJ, ainda que a reincidência não tenha sido reconhecida expressamente na...
• Márcio foi denunciado e, durante toda a ação penal, permaneceu preso cautelarmente, sendo ao final condenado a uma pena de 15 anos, 7 meses e 15...
• O lapso temporal para progressão de regime em caso de crime não hediondo praticado por reincidente é de
• A culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade do agente pelo fato criminoso praticado, NÃO constitui parâmetro legal para