Acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fis...

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Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Administrador |

Q2513548 Legislação Federal

Acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.

Os Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Saúde.

Compete ao ministro da Saúde baixar as instruções reguladoras das eleições nos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão nomeados pelo presidente do Conselho Federal.

Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional apreciar e julgar os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais.

A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais somente poderá ocorrer por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão.

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