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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Contabilidade |
Q418440 Ética na Administração Pública
No mundo contemporâneo, a democracia foi conquistada não apenas pelo voto, mas também por diversas formas de desobediência e resistência civil. A “marcha pelo sal” de Mahatma Gandhi, a luta pelo reconhecimento dos direitos civis dos afroamericanos liderada por Martin Luther King e as reflexões de intelectuais como Hannah Arendt e John Rawls são exemplos deste percurso. A este respeito, leia os trechos a seguir.

“Atos de desobediência civil são realizados quando um certo número de cidadãos se convence de que os mecanismos normais de mudança não funcionam mais ou de que suas reivindicações não seriam mais atendidas, ou ainda, quando creem que seja possível mudar a direção de um governo empenhado em alguma ação cuja legitimidade e constitucionali- dade estejam fortemente em discussão.”
                  (ARENDT, Hannah. La disobbedienza civile ed altri saggi. Milano: Giufrrè Editore, 1985, p. 57. Adaptado.)

“A teoria da desobediência civil se concebe apenas para o caso particular de uma sociedade quase justa, uma sociedade que é bem-ordenada em sua maior parte, na qual todavia acontecem sérias violações de justiça. A desobediência civil é um ato político público, não violento, consciente e não obstante contrário à lei, geralmente praticado com o objetivo de provocar uma mudança na lei e nas políticas do governo.”
                        (RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997, p. 402, 404. Adaptado.)

Com relação ao exercício da desobediência civil em regimes democráticos, analise as afirmativas.

I. Para os dois autores, a desobediência civil é uma transgressão intencional às leis, motivada por razões éticas e com objetivos políticos.
II. Para ambos, a desobediência civil é um ato ilegal, mas legítimo, pois busca um aprimoramento do sistema democrático.
III. Ambos consideram a não colaboração, a luta armada e os protestos violentos mecanismos eficazes da desobediência civil.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas

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Alternativa correta: E - I e II, apenas.

Tema central da questão: A questão aborda o conceito de desobediência civil em regimes democráticos, destacando a visão de dois importantes teóricos: Hannah Arendt e John Rawls. Para compreender essa questão, é necessário entender o que é a desobediência civil, suas motivações éticas e políticas, e como esses atos podem ser vistos como ilegais, mas moralmente justificados na busca por justiça social e aprimoramento democrático.

Justificativa da alternativa correta:

I. Para os dois autores, a desobediência civil é uma transgressão intencional às leis, motivada por razões éticas e com objetivos políticos. - Correto. Tanto Arendt quanto Rawls consideram a desobediência civil um ato consciente e intencional de transgressão legal, com a finalidade de promover mudanças políticas e sociais justas. Isso é evidente nas citações dos textos de apoio, onde se discutem as motivações éticas por trás desses atos.

II. Para ambos, a desobediência civil é um ato ilegal, mas legítimo, pois busca um aprimoramento do sistema democrático. - Correto. Ambos os autores concordam que, embora a desobediência civil seja tecnicamente ilegal, ela pode ser legítima quando visa corrigir injustiças dentro de uma democracia, como destacado por Rawls ao descrever esses atos como não violentos e contrários à lei, mas com o objetivo de melhorar as políticas governamentais.

III. Ambos consideram a não colaboração, a luta armada e os protestos violentos mecanismos eficazes da desobediência civil. - Incorreto. Tanto Arendt quanto Rawls enfatizam que a desobediência civil deve ser não violenta. A inclusão de luta armada e protestos violentos contradiz essa característica essencial, tornando essa afirmativa incorreta.

Análise das alternativas incorretas:

A - I, II e III: Incorreto, pois a afirmativa III é errada ao incluir a luta armada e protestos violentos como formas de desobediência civil.

B - I, apenas: Incorreto, porque a afirmativa II também está correta.

C - II, apenas: Incorreto, porque a afirmativa I também está correta.

D - III, apenas: Incorreto, pois a afirmativa III está errada conforme explicado acima.

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Comentários

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I - A ética justifica conceitualmente as ações do homem, considerado ser livre e racional, capaz de dar para si mesmo um conjunto de normas e valores a serem respeitados.

..."quando um certo número de cidadãos se convence de que os mecanismos normais de mudança não funcionam mais ou de que suas reivindicações não seriam mais atendidas..."

..."A desobediência civil é um ato político público, não violento, consciente ..." ..."praticado com o objetivo de provocar uma mudança na lei ..."

II - Se o homem é capaz de dar para si mesmo um conjunto de normas e valores a serem respeitados. Então é legítima a desobediência Civil.

III - tem que haver colaboração, .... e é não violento...

Essa questão envolve mais interpretação de texto do que o conhecimento sobre a matéria.

 

Ronaldo, Santa Cruz das palmeiras...

Onde encontrou essas definições ?

Já agradeço !

onde que tá escrito nos 2 textos q a desobediência é ilegal???/ não vi isso no primeiro.

``Dissidência implica em consentimento e é a marca do governo livre; quem sabe que pode divergir sabe também que de certo modo está consentindo quando não diverge.`` (ARENDT, p. 79)

A autora usa ilegalidade três vezes no ensaio citado referindo-se ao estado de natureza.

A única correta deveria ser a primeira assertiva.

referências

http://petdireito.ufsc.br/wp-content/uploads/2017/03/01-Hannah-Arendt-Desodiência-Civil.pdf

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