A Política Nacional de Saúde Mental é uma ação do Governo Fe...

Vamos analisar a questão sobre a Política Nacional de Saúde Mental e entender por que a alternativa correta é a E.

Primeiro, vamos recordar que a Política Nacional de Saúde Mental é uma ação fundamental do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, que visa a organizar a assistência às pessoas com necessidades específicas de tratamento e cuidados em saúde mental. Esta política é pautada em princípios de humanização, respeito aos direitos humanos e inclusão social.

Analisemos cada assertiva:

I. A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito de ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

Esta assertiva está correta. Ela reflete os princípios da humanização e da inclusão social, que são pilares da Política Nacional de Saúde Mental. A ideia é que o tratamento não se restrinja ao controle dos sintomas, mas que proporcione a reintegração do indivíduo na sociedade.

II. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Esta assertiva também está correta. A internação psiquiátrica, seja ela voluntária, involuntária ou compulsória, deve sempre ser fundamentada por um laudo médico detalhado. Esse procedimento é essencial para garantir que a internação ocorra por motivos justificados e adequadamente documentados.

III. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

Esta assertiva está correta. A internação voluntária exige que a pessoa assine uma declaração no momento da admissão, confirmando que optou por esse regime de tratamento. Isso assegura que o paciente está ciente e concorda com a internação, respeitando seu direito à autonomia.

IV. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

Esta assertiva também está correta. A internação compulsória é uma medida judicial e, portanto, deve ser determinada por um juiz competente. Além disso, o juiz deve considerar as condições de segurança do estabelecimento para garantir a proteção de todos os envolvidos.

Portanto, todas as assertivas (I, II, III e IV) estão corretas, justificando que a alternativa correta é a E.

Se tiver mais dúvidas sobre o assunto ou outra questão para analisar, estou à disposição para ajudar!

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