O servidor público federal ficará obrigado a restituir a aju...

Lei 8.112

Art. 57. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

Gabarito letra A

RESTITUIR AJUDA DE CUSTO -> 30 DIAS

RESTITUIR DIÁRIAS -> 5 DIAS

ADUDA D3 CUST0= 30

DIARIA5 = 5

O servidor público federal ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de:

a) 30 (trinta) dias. GABARITO

____________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 57.  O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

Art. 51, Lei 8.112/90. Constituem indenizações ao servidor:

I - ajuda de custo;

II - diárias;

III - transporte.

IV - auxílio-moradia.   

Ter em mente:

Indenizações:

- Ajuda de custo.

- Diárias.

- Indenização de transporte.

- Auxílio-moradia.

Gratificações e Adicionais:

- Função de confiança.

- Gratificação natalina.

- Adicional de insalubridade.

- Adicional de serviço extraordinário.

- Adicional noturno.

- Adicional de férias.

- Gratificação por encargo de curso ou concurso.

Art. 53, Lei 8.112/90. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

Art. 57, Lei 8.112/90. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

Assim:

A. CERTO. 30 (trinta) dias.

Conforme art. 57, Lei 8.112/90.

B. ERRADO. 5 (cinco) dias.

C. ERRADO. 15 (quinze) dias.

D. ERRADO. 10 (dez) dias.

Gabarito: ALTERNATIVA A.