Acerca dos servidores públicos, julgue o item.Para que o ser...

Gabarito: Certo.

CF/88:

Art. 41., § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

O mero transcurso do período de 3 anos do estágio probatório não gera, automaticamente, direito à estabilidade:

"Findo o período do estágio probatório - três (3) anos de efetivo exercício, a estabilidade do servidor no serviço público não se dará de forma automática. Isso porque o § 4º do art. 41 do permissivo constitucional, na redação incluída pela Emenda Constitucional n. 19/1998, impõe como condição obrigatória para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade". (AgInt no RMS 52.138/GO, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 10/06/2020)

Só para complementar.. de acordo com a 8.112..

4 meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor (..)

Lembrando que os critérios que serão avaliados são: (RAPID)

-Responsabilidade;

-Assiduidade;

-Pontualidade;

-capacidade de Iniciativa;

-Disciplina.

E eu com medo marcar certo por causa dessa banca.