. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Municípi...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Médico - Área de Atuação: Endocrinologia |

Q3240257 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica/ES, são requisitos básicos para o provimento de cargos públicos, EXCETO:

Condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo ou função.

Estar incompatibilizado para o serviço público em razão de penalidade sofrida.

Regularidade com as obrigações militares e eleitorais.

Nível de escolaridade exigido para exercício do cargo.

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