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Q964839
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais , Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2019 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q964839 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 1 de 17 de junho de 2004, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em casos de discriminação Étnico-Racial em ambientes escolares, o documento prevê:
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Esta questão trata da discriminação Étnico-Racial em ambientes escolares. 
Vejamos o que dispõe o Art 6º da Resolução CNE/CP nº 1 de 17 de junho de 2004. 
Art. 6° Os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades, responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto, o exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito da diversidade. 
§ Único: Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e inafiançáveis, conforme prevê o Art. 5o, XLII da Constituição Federal de 1988. 
Analisemos as alternativas:
A) Apenas a denúncia na polícia, considerando que racismo é crime imprescritível e inafiançável, conforme prevê o Art. 5º, XLII da Constituição Federal de 1988. ERRADA - Não basta apenas realizar denúncia na polícia é preciso realizar atividades educativas para valorização e respeito da diversidade. 
B) Todos os casos deverão ser denunciados diretamente no Ministério Público e a escola deverá relatar aos pais em caso de estudante menor de idade, considerando que racismo é crime imprescritível e inafiançável, conforme prevê o Art. 5º, XLII da Constituição Federal de 1988. ERRADA - A resolução não prevê denúncia direta ao Ministério Público. 
C) Os casos serão tratados apenas em âmbito escolar com sanções disciplinares, conforme regimento próprio da instituição. ERRADA - Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes. 
D) A questão será relatada aos colegiados da instituição, que deverá buscar soluções educativas de valorização e respeito à diversidade. Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e inafiançáveis, conforme prevê o Art. 5º, XLII da Constituição Federal de 1988. CORRETA. 
E) Realização de atividades sócio-educativas e devidas orientações a pais e estudantes, não necessitando de denúncia, pois racismo é crime imprescritível e inafiançável, conforme prevê o Art. 5º, XLII da Constituição Federal de 1988. ERRADA - Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes e deverão ser denunciados. 
Portanto, alternativa que responde a questão é a letra D.
Gabarito do professor: Letra D.

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Letra Correta: D

Art. 6° Os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades, responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto o exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito da diversidade.

§ Único: Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e inafiançáveis, conforme prevê o Art. 5o, XLII da Constituição Federal de 1988.

Letra D correta

Os órgãos colegiados são os responsáveis de buscar soluções educativas que respeitem a diversidade, casos considerados como racismo, enquadrara-se no Art 5 da CF.

Esta questão trata da discriminação Étnico-Racial em ambientes escolares. 

Vejamos o que dispõe o Art. 6º da Resolução CNE/CP nº 1 de 17 de junho de 2004. 

Art. 6° Os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades, responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto, o exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito da diversidade. 

§ Único: Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e inafiançáveis, conforme prevê o Art. 5o, XLII da Constituição Federal de 1988. 

Analisemos as alternativas:

A) ERRADA - Não basta apenas realizar denúncia na polícia é preciso realizar atividades educativas para valorização e respeito da diversidade. 

B) ERRADA - A resolução não prevê denúncia direta ao Ministério Público. 

C) ERRADA - Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes. 

D) CORRETA. 

E) ERRADA - Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes e deverão ser denunciados. 

Portanto, alternativa que responde a questão é a letra D.

Autor: Michele Avelar, Graduada em Pedagogia pela UERJ, Especialista em Educação à Distância, Mestra em Educação pela UFRJ e Coordenadora do Centro de Tecnologia Educacional da UERJ, de Pedagogia.

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