No curso de determinado processo legislativo, Deputado Estad...

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Q788989

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior |

Q788989 Regimento Interno

No curso de determinado processo legislativo, Deputado Estadual autor de certo projeto de lei entende ser necessária a convocação de Secretário de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto de sua pasta, previamente determinado no bojo do mencionado processo.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o requerimento de convocação em tela será:

escrito, dependerá de requisição do próprio Deputado e o não comparecimento implicará condução coercitiva;

escrito, dependerá de deliberação do Plenário e sofrerá discussão;

escrito, não dependerá de deliberação do Plenário e de discussão e o não comparecimento implicará crime;

verbal, mas publicado no Diário Oficial, não dependerá de deliberação do Plenário e a ausência implicará crime comum;

verbal, mas dependerá de deliberação do Plenário e o não comparecimento implicará crime de responsabilidade.

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